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Pesca Feliz - ANP lança consulta pública para autorizar produção de etanol

ANP lança consulta pública para autorizar produção de etanol

Obrigações do produtor estabelecidas pelo novo regulamento estão centradas na garantia do abastecimento do mercadoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou para consulta pública nesta terça, dia 23, a minuta de resolução que estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização de sua parte para o exercício da atividade de produção de etanol. A minuta fica sob consulta até 12 de setembro. A regulação da atividade passou a fazer parte das atribuições da ANP com a publicação da Medida Provisória 532 de 28 de abril de 2011.

Em nota à imprensa, a ANP informou que a as obrigações do produtor de etanol estabelecidas pelo novo regulamento estão centradas na garantia do abastecimento do mercado. Os agentes deverão informar anualmente à ANP as capacidades relacionadas à produção de etanol, o período de safra e o planejamento de produção, bem como os dados de geração de energia elétrica.

Foi definida uma capacidade de abastecimento, expressa pela razão entre a produção total de etanol durante a safra e o número de dias do ano comercial (360 dias), e estabelecidos compromissos para o produtor em função dessa capacidade. Com o objetivo de permitir a formação de estoque pelo produtor, foi determinada uma tancagem mínima de etanol de 120 dias de autonomia de sua produção. A resolução proposta busca a contínua manutenção dessa capacidade.

Também foi criada a figura das plantas produtoras de etanol de pequena escala para instalações com capacidade limitada a 200 metros cúbicos de etanol por dia. Esses agentes, embora desobrigados de solicitar autorização para construção ou operação, estarão sujeitos a todas as determinações da resolução.

O novo regulamento prevê ainda regras para comercialização de etanol entre produtores, e de produtores com fornecedores de etanol cadastrados, distribuidores autorizados e com o mercado externo. A autorização para produção de etanol será concedida em duas etapas: a primeira para construção das instalações e a segunda, para operação.

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